NOVO PROJETO DE LEI SOBRE PATRIMÔNIO VAI DEFINIR INCENTIVOS QUEM PRESERVAR IMÓVEIS

A legislação que rege o patrimônio histórico de Joinville é datada de 1980. Considerada ineficiente, o setor de patrimônio da Fundação Cultural de Joinville (FCJ) está prestes a apresentar à Câmara de Vereadores um projeto que irá criar um novo mecanismo de preservação da memória da cidade. Dentro das mudanças previstas está a instituição do Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) e as definições sobre as deduções e isenções tributárias para os imóveis tidos como patrimônio do município.

Com o novo inventário, qualquer cidadão pode consultar, via internet, quais são os imóveis tombados na cidade.

O diretor executivo da Fundação Cultural de Joinville, Charles Narloch, que coordenou os trabalhos da comissão que analisou os projetos, salienta que as mudanças não substituem a lei] de tombamento (lei nº 1773/80), mas a complementam. O IPCJ é um mecanismo alternativo ao tombamento, previsto na Constituição Federal, mais flexível porque permite revisões a cada período de tempo. Em Joinville, a lei irá garantir que a revisão seja feita a cada dez anos.

No que compete aos proprietários, o projeto facilita as deduções e isenções de impostos e a transferência do direito de construir, que permite aos donos a venda sem que os imóveis preservados sofram com perdas de valor de mercado. A comissão que avaliou o projeto é formada por representantes da Fundação Cultural, Ippuj, Secretaria da Fazenda, Fundema, Secretaria de Infraestrutura, Univille, Sociesc, Acij, Ajorpeme, CDL, Acomac, Secovi e Sinduscon.

Para Narloch, a preservação do patrimônio cultural impulsiona o desenvolvimento econômico da cidade. “Recuperar e preservar o patrimônio cultural são atividades essenciais à formação do conceito de herança, além de estímulos ao desenvolvimento econômico sustentável e humanizado. Um povo sem memória não tem referências que lhe permitam projetar-se para o futuro”, defende.

A arquiteta e urbanista Rosana Barreto Martins, que está elaborando um mapa que identifi ca as edificações importantes para a memória de Joinville, reforça a ideia de que a preservação não traz benefícios apenas para a cidade, mas para os proprietários. “Quando os donos de prédios antigos perceberem que têm um grande capital em mãos se preocuparão mais em garantir a manutenção do lugar”, afirma.

AS PROPOSTAS

Alguns benefícios previstos nos novos projetos de lei do patrimônio

■ Estabelecimento de critérios claros para a preservação de bens materiais e imateriais;

■ Estabelecimento do mecanismo de inventário (fl exível no tempo) como alternativa ao tombamento (defi nitivo);

■ Revisão completa e enxugamento da atual lista de Unidades de Interesse de Preservação (UIPs).

■ Criação de níveis de preservação para bens imóveis (preservação integral, preservação volumétrica e preservação de entorno);

■ Benefícios fi scais de estímulo ao uso sustentável de bens preservados: Deduções ou isenção de IPTU, conforme o nível de preservação; Dedução de 40% do ISSQN para prestadores de serviços localizados em bens inventariados; Dispensa da taxa de licença para permanência no local (TLL); Isenção ou dedução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme o nível de preservação; Isenção do pagamento da Taxa de Licença Para Aprovação e Execução de Obras e Urbanização em Terrenos Particulares;

■ Implantação do mecanismo de Transferência do Direito de Construir (venda ou troca do potencial construtivo)

■ Regulamentação da comunicação visual de bens inventariados, nos moldes de projetos já implantados, orientados pela Fundação Cultural de Joinville (a exemplo dos prédios da Lojas Salfer e da Casa China).

Publicado originalmente em: Medida para valorizar o passado – 02/03/2010 – Anexo/Cultura – p.11 – AN